POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/2016), vulgo RGPD, e a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto)

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental e inalienável da TERMOAVE, LDA. para com o titular de dados pessoais (ou simplesmente “titular”) que utilize as nossas plataformas digitais ou que connosco contrate a compra de quaisquer produtos e/ou serviços.

Com a implementação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir do passado dia 25 de maio de 2018, a TERMOAVE, LDA. vem nesta sede manifestar o seu integral empenho e compromisso na proteção da privacidade e dos dados pessoais de todas as pessoas que de alguma forma contactem connosco e, nesta medida, procede à divulgação e atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento procuraremos explanar os dados pessoais que podemos recolher, para que finalidade poderemos usar os mesmos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo nos reservamos ao direito de os conservar, bem como, as formas de que dispõe para entrar em contacto com a nossa organização por forma a exercer os seus direitos neste âmbito.

(REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA N.o 679/2016)

O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou organização, de dados pessoais concernentes a residentes na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento destes. A proteção é, assim, neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos. Torna-se irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel. Em todos estes casos, os dados estarão sempre sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

A TERMOAVE, LDA., doravante designada TERMOAVE, com sede na Rua das Novas Empresas, n.o 173, 4785-640 TROFA, pessoa coletiva n.o 502596872, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais. Para efeitos do RGPD, é considerado responsável pelo tratamento a entidade que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Poderá contactar-nos, quer para assuntos gerais, quer para assuntos relacionados com os seus dados pessoais, por escrito, para o endereço de correio eletrónico termoave@termoave.pt ou por via postal para a morada da nossa sede.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à TERMOAVE, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular a plataformas digitais, na celebração de contratos de prestação de serviços ou na aquisição de produtos da TERMOAVE, bem como nas respetivas diligências pré-contratuais, ou no decorrer do normal exercício da atividade desta.

Alerta-se que as plataformas digitais e alguns serviços da TERMOAVE dispõem de links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não se encontram abrangidos pela nossa Política de Privacidade, pelo que é aconselhável que, sempre que o titular de dados navegue nessas plataformas, se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A TERMOAVE reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do documento. Caso a presente Política sofra qualquer alteração, procederemos à aposição de um aviso nas nossas plataformas digitais.

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais ou contratou serviços e/ou produtos à TERMOAVE. 

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável, que passa a ser designada por titular dos dados. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, cuja listagem apresentamos infra. Constituem, também, dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Neste seguimento, apresentamos uma lista, ainda que não taxativa, de dados considerados como pessoais:

I. nome e apelido;

II. endereço de uma residência;

III. endereço de correio eletrónico;

IV. número de um cartão de identificação;

V. dados de localização (como, por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);

VI. endereço IP (protocolo de Internet);

VII. cookies;

VIII. identificador de publicidade de telefone;

IX. dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;

X. som ou imagem.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Exemplificação (não exaustiva):

A TERMOAVE recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A recolha de informação anónima ocorre enquanto o titular de dados visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando contacta diretamente com a nossa entidade para esclarecimento de questões, quando se candidata a uma vaga de emprego na nossa empresa, procede ao pedido de orçamento, ou adjudica um produto e/ou serviço connosco. A recolha pode ser efetuada oralmente ou por escrito, mediante o preenchimento de formulários ou envio de comunicação por e-mail, ou através da utilização de plataformas digitais.

A informação pessoal é, por vezes, recolhida automaticamente (endereços IP para análise/melhoria de serviços).

Os dados recolhidos pela TERMOAVE nas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.

Para os casos em que tal se afigure como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes da utilização de informações para finalidades diversas daquelas expressamente previstas em sede da presente Política de Privacidade.

I. CONSENTIMENTO

O seu consentimento terá de ser, sempre, expresso – por escrito ou através de validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

II. EXECUÇÃO DE CONTRATO E DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS

Quando o tratamento de dados pessoais se afigure como necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a TERMOAVE, solicitaremos por escrito o seu consentimento para o tratamento dos seus dados estritamente necessários neste âmbito.

III. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL

Os seus dados pessoais poderão ser disponibilizados a entidades terceiras quando o tratamento dos mesmos seja necessário para que a nossa organização cumpra com uma obrigação legal a que esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, entre outros.

IV. INTERESSE LEGÍTIMO

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas respeitantes à nossa atividade enquanto empresa, como, por exemplo, o tratamento de dados para melhoria da qualidade de serviço.

A TERMOAVE trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para as quais os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a Lei, as orientações e decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o seu consentimento.

Há situações em que a Lei determina a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação dos dados para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a TERMOAVE eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa substituir.

Nos termos do RGPD, o titular de dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso à sua informação pessoal; Direito de retificação dos seus dados; Direito ao Apagamento dos dados;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de Portabilidade;
• Direito de oposição;
• Direito de Oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
• Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
  

Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

Tem também o direito de prestar reclamação relativamente aos seus dados pessoais, através dos contactos indicados no Ponto 2.

O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma quantia razoável, para que a entidade seja devidamente ressarcida pelos custos suportados.

A TERMOAVE procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da data de receção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrerem circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até 2 (dois) meses.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados feitas é apenas efetuada com o respetivo titular.

O exercício de alguns direitos referidos anteriormente depende da verificação de determinadas circunstâncias previstas no RGPD. Dessa forma, alguns pedidos de exercício de direitos podem não ser satisfeitos por não se encontrarem verificados os respetivos pressupostos legais. Em particular:

1. Quanto ao direito de apagamento (“direito a ser esquecido”), notamos que o mesmo apenas é aplicável quando os dados recolhidos deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, nomeadamente ao exercício da atividade contratada à nossa organização;
2. No que respeita ao direito ao exercício do direito de oposição ao tratamento de dados, informamos que o mesmo terá efeitos apenas a partir da data de receção do respetivo pedido e que o seu exercício não afeta a legitimidade do tratamento até então efetuado; e,
3. Em relação ao exercício do direito de portabilidade dos dados, tenha em consideração que, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados:
   1. Recolhidos com base no consentimento prestado ou recolhidos na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
   2. Cujo tratamento for realizado por meios automatizados.

Os dados pessoais poderão ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da TERMOAVE. Neste caso, a nossa organização compromete-se a adotar as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros, nomeadamente, a entidades que por força da Lei tenham direito absoluto de acesso aos mesmos, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A TERMOAVE toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível a mesma será submetida a encriptação. A TERMOAVE procedeu à aquisição de módulo que garante a proteção dos seus dados pessoais na plataforma utilizada para gestão interna, assegurando assim a manutenção da mesma.

A TERMOAVE não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais da nossa organização, e pelo tratamento dos seus dados pessoais nestes efetuado, sempre que as responsabilidades de tais links sejam de terceiros. Os sítios da Internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia a Política de Privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.